BPC para pessoa idosa: requisitos e passo a passo do pedido

O que é o BPC e por que ele é diferente da aposentadoria

BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada. Ele está na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS (Lei 8.742/1993). Por isso muita gente chama de "LOAS".

O BPC é ajuda da assistência social. Não depende de contribuição. Quem cuida do pedido é o INSS, mas o dinheiro não vem de carnê pago ao longo da vida.

Por ser assistencial, ele tem limites. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para a família. Se quiser entender melhor essa diferença, leia BPC ou aposentadoria.

Os requisitos, um por um

Para o BPC do idoso, a pessoa precisa cumprir todos estes pontos:

• Idade: ter 65 anos ou mais.
• Nacionalidade: ser brasileira (nata ou naturalizada) ou ter nacionalidade portuguesa, morando no Brasil.
• Renda: a renda da família, dividida por todas as pessoas da casa, precisa ser igual ou menor que um quarto (1/4) do salário mínimo por pessoa.
• Cadastro Único: estar inscrito, com o cadastro atualizado há menos de dois anos, e com o CPF de todas as pessoas da família.
• CPF: todas as pessoas da família precisam ter CPF. A lei exige isso no pedido, enquanto o benefício é pago e nas revisões.

A lei também diz que o governo pode pedir registro biométrico (a digital ou foto) em documentos como a Carteira de Identidade Nacional, o título de eleitor ou a CNH. Se o INSS pedir, siga a orientação que aparecer no Meu INSS.

O valor do salário mínimo muda todo ano. Por isso, não guarde um número de cabeça. Confira o valor atual no site do INSS ou do governo federal.

Quem entra na conta da família

Aqui muita gente se confunde. Para o BPC, a família é formada por quem mora na mesma casa e é:

• o próprio idoso que pede;
• marido, esposa, companheiro ou companheira;
• pai e mãe (ou padrasto e madrasta, na falta de um deles);
• irmãos solteiros;
• filhos e enteados solteiros;
• menores sob tutela.

Um filho casado que mora no mesmo terreno, por exemplo, pode não entrar nessa lista. Um vizinho ou parente distante também não. Na dúvida, pergunte no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Como fazer a conta da renda por pessoa

A conta é simples: some o que cada pessoa da família ganha por mês e divida pelo número de pessoas.

Há uma regra que ajuda muitos casais de idosos. A aposentadoria de até um salário mínimo de um idoso com mais de 65 anos não entra na conta quando outro idoso da casa pede o BPC. O mesmo vale para outro BPC já recebido na família. Também ficam fora a renda de estágio e de aprendiz.

Exemplo com números redondos

Imagine um salário mínimo de R$ 2.000, só para facilitar a conta. Esse número é inventado. Confira o valor real no site oficial.

Um quarto de R$ 2.000 é R$ 500.

Seu Antônio tem 67 anos e não tem aposentadoria. Ele mora com a filha solteira, que ganha R$ 1.200 por mês com faxina, e com um neto pequeno, sem renda.

• Renda da casa: R$ 1.200.
• Pessoas na família: 3.
• Conta: R$ 1.200 ÷ 3 = R$ 400 por pessoa.

R$ 400 é menor que R$ 500. Nesse exemplo, a renda fica dentro do limite. O INSS ainda vai conferir os dados no Cadastro Único e nos seus sistemas.

Agora outro exemplo. Dona Lúcia tem 68 anos. O marido tem 70 e recebe aposentadoria de um salário mínimo. Os dois moram sozinhos. Pela regra da lei, a aposentadoria dele não entra na conta. A renda considerada para o pedido dela fica zero. Por isso ela pode pedir o BPC.

Para entender melhor o que conta como renda, veja renda por pessoa no CadÚnico.

Passo a passo do pedido

Antes de tudo, veja se a família está no Cadastro Único e se o cadastro tem menos de dois anos. Se não estiver, comece por como se inscrever no Cadastro Único ou como atualizar o CadÚnico.

Depois, siga estes passos:

1. Entre no site ou no aplicativo Meu INSS com seu CPF e a senha da conta gov.br.
2. No campo "Do que você precisa?", digite "assistencial".
3. Escolha "Benefício Assistencial à Pessoa Idosa".
4. Responda as perguntas e confira os dados da família.
5. Anexe documentos, se o sistema pedir.
6. Anote o número do protocolo.

Não tem internet ou acha difícil? Ligue para o 135, a central do INSS. Pelo 135 você também pode agendar atendimento presencial, se for preciso.

O pedido pode ser feito por um parente ou por um procurador. Nesse caso, leve ou anexe a procuração e os documentos dessa pessoa.

Documentos que você deve separar

Tenha em mãos, de você e de todos que moram na casa:

• documento com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH ou carteira de trabalho);
• CPF;
• se houver procurador ou representante legal: documento dele, CPF e a procuração ou o termo de tutela, curatela ou guarda.

Uma pasta organizada evita voltar duas vezes. Veja a lista completa em documentos para pedir benefício.

Depois do pedido: resposta e cuidados

Acompanhe pelo Meu INSS, na opção "Consultar Pedidos". O INSS também pode mandar aviso por e-mail ou celular. Por isso, mantenha telefone e e-mail atualizados no seu cadastro do Meu INSS.

Se o pedido for negado, você tem prazo para recorrer. Leia BPC negado: como recorrer.

Se for aprovado, o benefício é revisto de tempos em tempos. Manter o Cadastro Único em dia é o que mais protege o pagamento. Saiba mais em revisão do BPC.

Cuidado com golpes. Ninguém do INSS cobra taxa para liberar o BPC. Pedir é grátis e não existe intermediário oficial. Veja como se proteger em golpes com benefício social.