BPC negado: como entender o motivo e entrar com recurso

Onde ver a decisão e o motivo

A resposta do pedido aparece no Meu INSS, em "Consultar Pedidos". Abra o pedido e procure a carta de decisão. Às vezes ela chega também pelo correio.

Na carta, o INSS diz se o benefício foi "deferido" (aprovado) ou "indeferido" (negado). Logo abaixo vem o motivo. Leia com calma. Se tiver dificuldade, peça ajuda a alguém de confiança ou ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Tire um print ou salve a carta. Ela vai ser usada no recurso.

Os motivos mais comuns e o que cada um quer dizer

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) segue as regras da LOAS, a Lei 8.742/1993. Os motivos de negativa costumam cair em um destes grupos:

• Renda acima do limite. O INSS achou que a renda por pessoa da família passa de um quarto do salário mínimo. Às vezes isso acontece porque o Cadastro Único tem uma pessoa a mais, uma renda antiga ou um parente que nem mora mais na casa.
• Cadastro Único desatualizado ou incompleto. O cadastro precisa ter menos de dois anos e o CPF de todos da família.
• Deficiência não reconhecida. No BPC da pessoa com deficiência, a perícia médica ou a avaliação social concluiu que não há impedimento de longo prazo (pelo menos dois anos).
• Falta de comparecimento. A pessoa não foi à perícia ou à avaliação social marcada.
• Exigência não cumprida. O INSS pediu um documento e ele não foi entregue no prazo.

Cada motivo pede uma saída diferente. Por isso a leitura da carta é tão importante.

Recurso ou novo pedido?

Você tem dois caminhos principais.

Recurso. Serve quando você acha que o INSS errou ao analisar o pedido com as informações que já tinha. Por exemplo: a perícia não levou em conta os laudos, ou a conta da renda incluiu alguém que não deveria.

Novo pedido. Serve quando a situação mudou depois. Por exemplo: um filho saiu de casa, a renda caiu, você atualizou o Cadastro Único ou conseguiu laudos novos.

Essa tabela é uma orientação geral. O que fazer depende do seu caso. Se tiver dúvida, peça ajuda gratuita (veja mais abaixo).

Exemplo de caso

Imagine Dona Rosa, de 66 anos. Ela pediu o BPC e foi negado por renda. Ao ler a carta, viu que o Cadastro Único ainda mostrava o filho casado, que mudou de casa há um ano, com salário de R$ 2.400.

Com ele, eram 2 pessoas e R$ 2.400 de renda: R$ 1.200 por pessoa. Sem ele, Dona Rosa mora sozinha e não tem renda.

Nesse exemplo, o erro estava no cadastro. O passo mais seguro é corrigir o Cadastro Único no CRAS e então fazer um novo pedido. Veja como atualizar o CadÚnico.

Como entrar com recurso pelo Meu INSS

1. Entre no Meu INSS com CPF e senha da conta gov.br.
2. Clique em "Novo pedido" e digite "recurso".
3. Escolha "Recurso Ordinário (Inicial)".
4. Informe o número do pedido que foi negado.
5. Escreva, com suas palavras, por que você discorda. Seja direto: "A renda está errada porque meu filho não mora mais comigo desde março".
6. Anexe documentos que provam o que você diz: laudos, comprovante de endereço do filho, declaração, contas.
7. Confirme e anote o protocolo.

Na hora de escrever, use frases curtas. Diga o que está errado, por que está errado e qual documento prova isso. Não precisa de palavras difíceis nem de modelo pronto. O INSS informa que formulário não é obrigatório.

Sem internet? Ligue para o 135 e peça para abrir o recurso.

O recurso vai para uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O CRPS é um órgão independente do INSS. Você acompanha pelo Meu INSS, em "Recurso" e depois "Consultar Andamento".

Se a Junta também negar, ainda existe o recurso especial, para a segunda instância. O prazo informado pelo INSS é o mesmo: 30 dias depois de saber da decisão.

E a Justiça?

Também é possível pedir o BPC na Justiça Federal. Mas atenção: o INSS informa que entrar com ação judicial sobre o mesmo pedido equivale a desistir do recurso administrativo. Não faça as duas coisas ao mesmo tempo sem orientação.

Quem não pode pagar advogado tem a Defensoria Pública da União (DPU), que atende de graça casos contra o INSS. O CRAS também orienta e encaminha. Veja outros lugares de ajuda em benefício negado: onde pedir ajuda.

Cuidado com quem cobra para "resolver"

Pedir BPC e recorrer é grátis. Não existe intermediário oficial do INSS. Desconfie de mensagens que prometem aprovar o benefício mediante pagamento ou pedem sua senha do gov.br. Nunca passe a senha para ninguém. Leia golpes com benefício social.

Se você ainda vai fazer o pedido, revise antes os requisitos em BPC para pessoa idosa ou BPC para pessoa com deficiência.