BPC para pessoa com deficiência: quem tem direito e como é a avaliação

O que a lei chama de pessoa com deficiência

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) está na LOAS, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Para essa lei, pessoa com deficiência é quem tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esse impedimento, somado às barreiras do dia a dia, dificulta a participação da pessoa na sociedade em igualdade com os outros.

Barreira pode ser muita coisa. Uma rua sem rampa, uma escola sem apoio, falta de transporte, falta de remédio. Ou seja: não basta o nome da doença. O INSS olha como a vida da pessoa fica, na prática.

O que é "longo prazo"

A lei diz que impedimento de longo prazo é aquele que produz efeitos por pelo menos dois anos. Pode ser uma condição que já dura esse tempo ou que deve durar, segundo os laudos.

Uma fratura que sara em alguns meses, por exemplo, não costuma entrar. Uma deficiência intelectual, o autismo, a cegueira ou uma doença grave que limita a pessoa por anos podem entrar, dependendo da avaliação.

Os requisitos

Para pedir o BPC por deficiência, a pessoa precisa:

• ter impedimento de longo prazo confirmado nas avaliações do INSS;
• ser brasileira (nata ou naturalizada) ou ter nacionalidade portuguesa, morando no Brasil;
• ter renda da família, por pessoa, igual ou menor que um quarto (1/4) do salário mínimo;
• estar no Cadastro Único, com atualização de menos de dois anos e CPF de todos da casa.

O salário mínimo muda todo ano. Confira o valor atual no site do INSS ou do governo federal antes de fazer a conta.

A lei permite que o regulamento amplie o limite de renda até meio salário mínimo em alguns casos. Os pontos olhados são o grau da deficiência e os gastos da família com remédio, fralda, alimento especial ou tratamento que o SUS não oferece. Guarde notas e recibos desses gastos.

Como fazer a conta da renda

Some a renda de quem mora na casa e faz parte da família (pais, irmãos solteiros, cônjuge, filhos solteiros) e divida pelo número de pessoas.

Algumas rendas ficam fora da conta:

• o BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso com mais de 65 anos ou de outra pessoa com deficiência da família;
• o que a pessoa ganha como estagiária ou aprendiz.

Exemplo com números redondos

Imagine um salário mínimo de R$ 2.000. O número é só para facilitar. Confira o valor real no site oficial.

Um quarto de R$ 2.000 é R$ 500.

Carla é mãe de Pedro, de 8 anos, que tem autismo. Ela mora com Pedro e a filha mais velha, de 15 anos. Carla ganha R$ 1.400 por mês. A filha não trabalha.

• Renda da família: R$ 1.400.
• Pessoas: 3.
• Conta: R$ 1.400 ÷ 3 = cerca de R$ 467 por pessoa.

R$ 467 é menor que R$ 500. Nesse exemplo, a renda cabe no limite. Pedro ainda vai passar pelas avaliações. Se Carla recebe Bolsa Família, os dois benefícios podem ser pagos juntos, mas o BPC entra na conta da renda do Bolsa Família e pode mudar o valor. Veja o que se acumula.

Como funcionam as duas avaliações

O BPC por deficiência depende de duas avaliações, feitas pelo INSS.

Avaliação médica (perícia). Um perito médico do INSS examina a pessoa e lê os laudos. Ele olha a condição de saúde e as limitações do corpo e da mente.

Avaliação social. Uma assistente social conversa com a pessoa e a família. Ela pergunta sobre a casa, o bairro, a escola, o trabalho, o transporte e a ajuda que a pessoa precisa para comer, tomar banho ou sair de casa.

As duas juntas mostram o tamanho do impedimento. Por isso, nas duas, fale da rotina real. Não esconda dificuldades por vergonha.

O que levar

• laudos médicos recentes, com o nome da condição e o código da doença (CID), se houver;
• exames, receitas e relatórios de terapia ou de escola;
• documento com foto e CPF da pessoa e do responsável;
• termo de guarda, tutela ou curatela, quando houver.

Laudo que explica as limitações do dia a dia ajuda mais do que um papel só com o nome da doença. Peça ao médico do posto de saúde que descreva o que a pessoa consegue e o que não consegue fazer.

Passo a passo do pedido

1. Confira se a família está no Cadastro Único e se o cadastro tem menos de dois anos. Se não estiver, veja como se inscrever no Cadastro Único.
2. Entre no Meu INSS com CPF e senha da conta gov.br.
3. Em "Do que você precisa?", digite "assistencial".
4. Escolha "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência".
5. Responda as perguntas e anexe os laudos.
6. Aguarde o agendamento da perícia e da avaliação social. Fique de olho no Meu INSS e no celular.

Sem internet? Ligue para o 135. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) também ajuda a entender o caminho. Veja o que o CRAS faz.

Pedir é grátis. Ninguém precisa pagar "despachante" do INSS. Não existe intermediário oficial.

Trabalho e BPC: o que acontece

Se a pessoa com deficiência arrumar emprego ou abrir um MEI (microempreendedor individual), o BPC é suspenso. Ele não é cancelado para sempre.

Quando o trabalho acaba, e depois do seguro-desemprego, se houver, dá para pedir a volta do pagamento. A lei diz que isso é feito sem nova perícia, respeitando a revisão de dois anos.

No contrato de aprendiz é diferente. A pessoa pode receber o salário de aprendiz e o BPC juntos por até dois anos.

O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão. Compare com a aposentadoria em BPC ou aposentadoria.