BPC ou aposentadoria: a diferença que muita gente só descobre depois

Por que tanta gente confunde

Os dois benefícios são pedidos no INSS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Os dois podem ser pagos a pessoas idosas. E muitos BPCs têm o mesmo valor de muitas aposentadorias: um salário mínimo.

Por isso, há quem diga "minha mãe se aposentou pelo LOAS". Na verdade, ela recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS (Lei 8.742/1993). A aposentadoria está em outra lei, a Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social.

A diferença aparece quando a pessoa morre ou quando chega o fim do ano. Aí a família descobre que não tem pensão nem 13º.

As diferenças, lado a lado

Os valores do salário mínimo e as regras de cálculo da aposentadoria mudam com o tempo. Confira sempre no site do INSS.

Como funciona o BPC

O BPC é para dois públicos: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo. Nos dois casos, a renda por pessoa da família precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo. O Cadastro Único tem de estar em dia.

Como é assistência, o BPC continua dependendo da situação da família. A lei manda rever o benefício a cada dois anos. Se a renda da casa subir e passar do limite, o pagamento pode parar. Veja como isso funciona em revisão do BPC.

Os requisitos completos estão em BPC para pessoa idosa e BPC para pessoa com deficiência.

Como funciona a aposentadoria

A aposentadoria é para quem contribuiu para o INSS: como empregado de carteira assinada, autônomo, MEI (microempreendedor individual) ou contribuinte facultativo, por exemplo.

Na aposentadoria por idade, a Lei 8.213/1991 exige uma carência de 180 contribuições mensais, que são 15 anos de pagamento, além da idade mínima. As idades mudaram com a Reforma da Previdência de 2019 e há regras de transição. Por isso, confira no INSS qual regra vale para você.

Quem nunca contribuiu, ou contribuiu pouco, não tem como pedir aposentadoria. Para essa pessoa, se a renda da família for baixa, o caminho costuma ser o BPC.

Uma vez concedida, a aposentadoria não depende da renda da família. O aposentado recebe o abono anual (o 13º) e, quando morre, os dependentes podem pedir pensão por morte.

Dá para receber os dois? E trocar um pelo outro?

Juntar não pode. A LOAS diz que o BPC não se acumula com outro benefício da seguridade social. Ficam de fora dessa proibição a assistência médica, a pensão especial de natureza indenizatória e algumas transferências de renda, como o Bolsa Família. Veja mais em o que se acumula e o que não.

Trocar pode, se você tiver direito. Quem recebe BPC e depois completa os requisitos da aposentadoria pode pedir a aposentadoria. Quando ela começa, o BPC para. Você não recebe os dois.

Exemplo com números redondos

Imagine Seu José, de 66 anos. Ele trabalhou de carteira assinada por 10 anos, ou seja, 120 contribuições. Faltam 60 para chegar às 180 da carência.

Ele mora com a esposa, de 60 anos, que não tem renda. Hoje, os dois vivem de bicos que somam R$ 300 por mês. A renda por pessoa é R$ 150.

Nesse exemplo, Seu José pode pedir o BPC, porque tem mais de 65 anos e renda baixa. Ao mesmo tempo, ele pode pensar em voltar a contribuir para completar a carência no futuro. Se um dia conseguir a aposentadoria, ela substitui o BPC e passa a valer o 13º e a pensão para a esposa.

O que é melhor depende do caso de cada um. Para uma orientação individual e gratuita, procure o INSS pelo 135 ou a Defensoria Pública da União.

Uma regra que ajuda casais de idosos

A LOAS tem um ponto que muita gente não conhece. Se um idoso com mais de 65 anos recebe aposentadoria ou BPC de até um salário mínimo, esse valor não entra na conta da renda quando outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família pede o BPC.

Exemplo: o marido, com 70 anos, é aposentado com um salário mínimo. A esposa, com 66, quer pedir o BPC. A aposentadoria dele não conta na renda do pedido dela.

Cuidado com o extrato e com promessas

Antes de decidir qualquer coisa, veja seu extrato de contribuições no Meu INSS. Ele se chama CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e mostra quantos meses você já pagou.

Pedir BPC ou aposentadoria é grátis. Não existe intermediário oficial. Desconfie de quem promete "converter o LOAS em aposentadoria" mediante pagamento. Leia golpes com benefício social.