Pé-de-Meia: quem recebe e como o dinheiro é liberado

Quem pode receber

A Lei 14.818, de 2024, criou o programa. Ela diz quem entra. Para receber, o estudante precisa:

• estar matriculado no ensino médio de uma escola pública (ou de escola comunitária do campo conveniada com o governo);
• fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único, o CadÚnico;
• ser de família de baixa renda.

A lei dá prioridade às famílias com renda por pessoa dentro do limite usado pelo Bolsa Família. Esse limite muda de tempos em tempos. Confira o número atual nas páginas do MEC e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Quem estuda na Educação de Jovens e Adultos (EJA) também pode entrar. Nesse caso, a lei fala em estudantes de 19 a 24 anos.

Não existe formulário para pedir. A escola manda os dados do aluno para o Ministério da Educação (MEC). O MEC cruza essas informações com o CadÚnico e define quem foi escolhido. Se o cadastro da família estiver errado ou velho, o aluno pode ficar de fora. Veja como atualizar o CadÚnico.

O que o estudante precisa cumprir

Entrar no programa não basta. O aluno precisa manter as regras durante o ano. A lei lista estes compromissos:

1. Fazer a matrícula no começo de cada ano letivo.
2. Ter frequência mínima de 80% das horas de aula.
3. Terminar o ano aprovado.
4. Participar das provas de avaliação da educação básica, como o Saeb, quando forem aplicadas na escola.
5. No último ano, participar do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
6. Na EJA, participar do Encceja, a prova de certificação de jovens e adultos.

A frequência de 80% é a mais cobrada. Em um exemplo simples: se o mês tem 20 dias de aula, o aluno pode faltar no máximo 4 dias. Faltou 5, já ficou abaixo do mínimo naquele período.

Falta com atestado médico deve ser entregue na secretaria da escola. Assim a escola registra direito no sistema.

Como o dinheiro é dividido

O Pé-de-Meia tem três tipos de depósito. Cada um tem uma regra para sacar.

A lei manda fazer pelo menos 9 depósitos por ano ligados à matrícula e à frequência. Esses podem ser sacados quando o aluno quiser.

Já o dinheiro da aprovação e do Enem fica preso na poupança. Ele só pode ser retirado com o certificado de conclusão do ensino médio. A lei também diz que essa parte guardada deve ser pelo menos um terço de tudo que o aluno recebe.

Os valores de cada parcela são definidos pelo governo e podem mudar. Não confie em valor que aparece em vídeo ou mensagem de rede social. Veja o valor atual na página do Pé-de-Meia no site do MEC.

Um exemplo para entender

Imagine uma estudante de 16 anos no 1º ano do ensino médio. A família dela está no CadÚnico.

• Em março, ela faz a matrícula. Cai a primeira parcela.
• Nos meses seguintes, ela mantém frequência acima de 80%. Cai uma parcela por mês.
• Em junho, ela falta muito por causa de um problema e não chega aos 80%. A parcela daquele período não cai.
• No fim do ano, ela é aprovada. Cai o depósito da conclusão, mas ele fica guardado.

Ela pode sacar as parcelas mensais. O depósito do fim do ano só sai quando ela se formar no 3º ano.

Onde o dinheiro cai e como sacar

O dinheiro vai para uma conta aberta no nome do estudante. A conta é pessoal. Pai, mãe ou outro responsável não podem tomar a conta para si. Quando o aluno é menor de idade, pode ser preciso que o responsável acompanhe ou autorize algumas operações, como manda a lei civil.

A Caixa Econômica Federal abre as contas e faz os pagamentos. Em geral, a conta é do tipo poupança social digital, usada pelo celular. O MEC tem uma página de consulta para o estudante ver a situação dele.

Passo a passo para conferir:

1. Peça na secretaria da escola a confirmação de que a matrícula foi enviada.
2. Confira se o CPF do estudante está certo no CadÚnico.
3. Consulte a situação pela página de consulta do estudante, indicada no site do MEC.
4. Veja o saldo no aplicativo da conta aberta pela Caixa.
5. Se não aparecer nada, volte à escola e depois ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

O que faz o aluno perder parcelas

Os motivos mais comuns são simples de evitar:

• faltas acima do limite;
• matrícula não informada pela escola;
• CadÚnico da família desatualizado ou com dados errados;
• reprovação no ano (perde o depósito daquele ano);
• não fazer o Enem no último ano (perde o adicional).

A lei diz que, se o aluno sair do programa ou não cumprir as regras, só voltam para o fundo os valores ligados à aprovação e ao Enem. As parcelas de matrícula e frequência que já caíram ficam com ele.

Pé-de-Meia e outros benefícios

A lei diz que o dinheiro do Pé-de-Meia não entra na conta da renda da família para outros benefícios sociais. Então ele não deve aumentar a renda por pessoa do CadÚnico. Para entender essa conta, leia renda por pessoa no CadÚnico.

Existe uma exceção prevista na lei para quem mora sozinho e recebe Bolsa Família. Se for o seu caso, pergunte no CRAS. Para ver o que pode ser somado em geral, veja se dá para receber mais de um benefício.

Cuidado com golpes

O Pé-de-Meia é gratuito. Ninguém cobra taxa para liberar. Não existe despachante oficial.

Desconfie de mensagem que:

• pede Pix para "desbloquear" a poupança;
• pede senha da conta ou código recebido por SMS;
• manda clicar em link fora dos sites do governo.

Saiba mais em golpes com nome de benefício social.