Renda por pessoa no CadÚnico: como a conta é feita

Por que esse número importa

Cada programa social tem um limite de renda por pessoa. O Cadastro Único, por exemplo, é voltado para famílias com até meio salário mínimo por pessoa. O Bolsa Família tem um limite próprio, mais baixo, escrito na Lei 14.601/2023.

Esses valores mudam com o tempo: o salário mínimo é reajustado todo ano e o limite do Bolsa Família pode ser alterado por lei. Por isso, este guia ensina a conta, e você confere o limite atual no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ou no CRAS.

Quem conta como família

Antes de dividir, é preciso saber por quantas pessoas. A lei do Bolsa Família define família como o grupo de pessoas que mora na mesma casa e que contribui com a renda ou depende dela para pagar as despesas.

Na prática:

• entram todos que moram juntos e dividem os gastos, inclusive bebês, crianças e idosos;
• entram parentes e não parentes, se dividem renda e despesas;
• não entra quem só aluga um quarto na casa e cuida das próprias contas;
• não entra quem mora em outro endereço, mesmo sendo parente, como um filho casado.

Cada pessoa só pode estar em uma família no cadastro. Declarar que mora sozinho quando mora com outras pessoas é erro grave. O governo tem feito verificações justamente nesses casos.

O que entra na soma

Entra todo dinheiro que as pessoas da casa recebem com regularidade. Alguns exemplos:

• salário de carteira assinada;
• dinheiro de bico, diária, faxina, venda, entrega por aplicativo;
• aposentadoria e pensão do INSS;
• pensão alimentícia;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei 14.601/2023 diz que o BPC de qualquer pessoa da família entra no cálculo da renda para o Bolsa Família. A mesma lei permite que o governo desconte parte do BPC de pessoa com deficiência nessa conta, conforme regulamento. Pergunte no CRAS como isso se aplica ao seu caso.

Quando a renda varia, informe ao atendente quanto a pessoa costuma ganhar. Ele pergunta sobre o último mês e também sobre o que entrou ao longo do ano, para chegar a um valor que represente a realidade.

O que fica de fora

A Lei 14.601/2023 manda tirar da soma, para o Bolsa Família:

• benefícios eventuais, temporários ou sazonais pagos pelo governo federal, estadual ou municipal (por exemplo, uma ajuda pontual dada numa enchente);
• dinheiro de indenização, recebido para reparar dano material ou moral;
• dinheiro de programas de transferência de renda de caráter assistencial, como o próprio Bolsa Família.

A lei também diz que outras exclusões podem vir em regulamento. Se você recebe algum valor e não sabe se ele conta, leve o papel do benefício ao posto e pergunte ao atendente.

Exemplos com a conta feita

Exemplo 1. Imagine a Ana. Ela mora com dois filhos pequenos e ganha R$ 900 por mês fazendo faxina. Não recebe outra renda.

• Renda da casa: R$ 900
• Pessoas: 3
• Conta: 900 ÷ 3 = R$ 300 por pessoa

Exemplo 2. Agora pense numa casa com cinco pessoas: um casal, dois filhos e a avó. O pai ganha R$ 1.200 de salário. A avó recebe R$ 800 de pensão (número redondo, só para o exemplo). A família também recebe Bolsa Família.

• Renda que entra: 1.200 + 800 = R$ 2.000
• O Bolsa Família fica fora da soma.
• Pessoas: 5
• Conta: 2.000 ÷ 5 = R$ 400 por pessoa

Exemplo 3. Um rapaz mora sozinho e faz entregas. Em alguns meses ganha R$ 600, em outros R$ 1.000. Uma média honesta seria R$ 800. Como mora sozinho, a renda por pessoa é a própria média: R$ 800.

Depois da conta, compare o resultado com o limite de cada programa, sempre conferindo o valor atual no MDS.

O governo confere a renda

O que você diz na entrevista é cruzado com outras bases do governo. Uma delas é o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que guarda salários de carteira assinada e benefícios do INSS.

O MDS explica que, em alguns casos, o próprio Governo Federal atualiza a renda no Cadastro Único com base no CNIS. No aplicativo Cadastro Único existe a opção "Consulta de Renda CNIS", em que o Responsável Familiar vê se a renda de alguém foi identificada e alterada assim. Se o valor estiver errado ou for antigo, procure o posto do Cadastro Único para corrigir.

Quando a renda declarada não bate com essas bases, a família pode cair na averiguação cadastral. Veja o guia cadastro em averiguação ou revisão.

Renda mudou? Atualize

Se alguém arrumou emprego, perdeu trabalho, se aposentou ou saiu de casa, a renda por pessoa muda. Vá ao posto e atualize, mesmo que o prazo de dois anos ainda não tenha acabado. O passo a passo está em como atualizar o CadÚnico.

Ganhar um pouco mais nem sempre faz perder o Bolsa Família na hora. Existe a regra de proteção, com prazo e limite definidos em lei. Para saber se a sua família tem direito, leia Bolsa Família: quem tem direito.

Fazer ou atualizar o cadastro é grátis e não precisa de intermediário. Ninguém pode cobrar para "ajeitar" a sua renda no sistema.