Bolsa Família: quem tem direito e como entrar no programa

As duas regras que a lei exige

A Lei 14.601, de 2023, é a lei que criou o Bolsa Família atual. Ela diz que a família pode entrar no programa quando cumpre duas condições ao mesmo tempo:

1. Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
2. Ter renda mensal por pessoa igual ou menor que a linha de pobreza definida pelo governo.

A lei trouxe um valor para essa linha, mas também permite que o governo federal atualize esse valor. Por isso, este guia não diz um número como se fosse o atual. Antes de fazer a conta, confira o limite vigente na página do Bolsa Família no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no CRAS ou no aplicativo Bolsa Família.

O que a lei chama de família

Para o programa, família é o grupo de pessoas que mora na mesma casa e divide as despesas. Pode ser parente ou não. O que vale é morar junto e depender da mesma renda, ou ajudar a pagar as contas.

Algumas situações comuns:

• Avó que cria os netos na casa dela: avó e netos formam uma família.
• Casal com filhos que mora no fundo do terreno da mãe, com cozinha e contas separadas: pode ser outra família, se o cadastro mostrar isso.
• Pessoa que mora sozinha: também é uma família, de uma pessoa só.

Quem mora sozinho pode receber. Mas a lei deixa o governo controlar quantos cadastros de uma pessoa só existem em cada cidade. Então a prefeitura pode fazer visita para conferir. Informe sempre a verdade. Dado falso no cadastro pode obrigar a família a devolver o dinheiro.

Como se calcula a renda por pessoa

A conta é simples: some o que todas as pessoas da casa ganham no mês e divida pelo número de pessoas. Explicamos em detalhe no guia sobre renda por pessoa no CadÚnico.

Exemplo simples, com números inventados. Imagine uma mãe com dois filhos. Ela faz faxina e ganha R$ 600 por mês. Ninguém mais na casa tem renda.

• Renda da família: R$ 600
• Pessoas na casa: 3
• Renda por pessoa: R$ 600 ÷ 3 = R$ 200

Agora ela compara os R$ 200 com o limite oficial do mês. Se ficar igual ou abaixo, a família cumpre a regra de renda. Se ficar acima, não entra agora, mas pode entrar se a renda cair ou se a família crescer.

O que entra e o que fica de fora da conta

Entram salário, bico, venda de produtos, pensão alimentícia e aposentadoria. A lei também manda contar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o benefício do INSS para idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda. Para o BPC de pessoa com deficiência, o governo pode autorizar desconto de parte do valor na conta, conforme regulamento.

Ficam de fora, pela lei:

• Ajudas do governo que são temporárias ou de época, como auxílios de emergência.
• Indenizações por dano, por exemplo, uma reparação paga por empresa ou pelo poder público.
• Valores de outros programas de transferência de renda assistencial.

O passo a passo para entrar

1. Faça ou atualize o CadÚnico. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou o posto de cadastro da sua cidade. Veja como se inscrever no Cadastro Único.
2. Leve os documentos de todos. O responsável familiar precisa de CPF ou título de eleitor. As outras pessoas, de preferência CPF. A lista completa está no guia de documentos para pedir benefício.
3. Responda à entrevista com calma. Diga a renda real de cada pessoa, mesmo de bico.
4. Aguarde a seleção. O governo federal analisa os cadastros e escolhe as famílias de forma automática. Não há fila presencial nem senha.
5. Acompanhe a resposta. Use o aplicativo Bolsa Família, o CAIXA Tem ou pergunte no CRAS.

Ter direito não quer dizer receber no mês seguinte. A lei manda o governo ajustar o número de famílias atendidas ao orçamento do programa. Por isso pode haver espera entre o cadastro e a primeira parcela.

Depois que entra: o que mantém o benefício

Entrar é metade do caminho. Para continuar recebendo, a família precisa:

• Manter o CadÚnico atualizado. O MDS orienta atualizar no máximo a cada 2 anos, ou antes, sempre que mudar renda, endereço ou quem mora na casa. Veja como atualizar o CadÚnico.
• Cumprir os compromissos de saúde e escola: pré-natal, vacinas em dia, acompanhamento de peso e altura das crianças pequenas e frequência escolar mínima. Detalhes em compromissos de saúde e escola.

O pagamento sai de preferência no nome da mulher responsável pela família, conforme a lei.

Situações que confundem

"Arrumei emprego, vou perder?" Não necessariamente. Existe a regra de proteção, que deixa a família no programa por um tempo, recebendo parte do valor. Leia regra de proteção do Bolsa Família.

"Recebo BPC, posso ter Bolsa Família também?" O BPC entra na conta da renda. Se, mesmo com ele, a renda por pessoa ficar dentro do limite, a família pode receber. Veja o que se acumula.

"Fiz o cadastro e nada aconteceu." Confira se os dados estão completos e atualizados. Se tudo estiver certo, a família pode estar aguardando a seleção.

Cuidado com golpes

Ninguém precisa pagar para entrar no Bolsa Família. Não existe despachante, advogado ou "agente" que acelere a seleção. Mensagem com link pedindo dados ou Pix para "liberar" benefício é golpe. Saiba reconhecer no guia sobre golpes com benefício social.