Gestante e bebê no Bolsa Família: os adicionais e como garantir

Quais adicionais existem

A Lei 14.601, de 2023, é a lei do Bolsa Família. Ela prevê alguns valores extras para famílias com crianças pequenas e grávidas. Os que interessam aqui são três:

• Adicional de gestante: para a família que tem uma pessoa grávida. Faz parte do Benefício Variável Familiar.
• Adicional de nutriz: para a família com bebê pequeno, na fase de amamentação. Também faz parte do Benefício Variável Familiar.
• Benefício Primeira Infância: pago por criança de 0 até 7 anos incompletos.

Esses valores se somam ao valor básico que a família já recebe. Os números em reais são definidos pelo governo e podem ser reajustados. Veja o valor atual na página de pagamentos do Bolsa Família, no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Para entender a conta inteira, leia como o valor do Bolsa Família é montado.

Grávida: o caminho para receber o adicional

Aqui está o ponto que mais confunde. O adicional de gestante não se pede no CRAS. Ele depende da área da saúde.

O passo a passo é este:

1. Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS), o posto de saúde mais perto de casa.
2. Leve NIS, CPF e um documento com foto.
3. Comece o pré-natal e diga que a família recebe Bolsa Família.
4. Peça para a equipe registrar a gestação no sistema da saúde.
5. Vá às consultas marcadas e leve sempre o cartão da gestante.

Depois desse registro, o Ministério da Saúde passa a informação para o MDS. Segundo o MDS, a liberação do adicional pode levar até três meses. Por isso, comece o pré-natal cedo.

Regras que o MDS explica

• A pessoa precisa ainda estar grávida quando a saúde a identifica.
• O cadastro da família precisa estar atualizado nos últimos 24 meses.
• O adicional é pago em parcelas mensais. Hoje o MDS informa nove parcelas.
• Se o bebê nascer antes do fim das parcelas, elas continuam até completar.
• Existe um intervalo: quem recebeu esse adicional nos últimos 12 meses não recebe de novo por outra gravidez nesse período.

O nome não aparece no posto de saúde

Às vezes a UBS não acha o nome da gestante na lista de acompanhamento. O MDS aponta dois motivos comuns.

O primeiro é erro no cadastro. Se o CadÚnico marcou a pessoa com sexo masculino por engano, o sistema da saúde não registra a gestação. A solução é corrigir o dado no CRAS ou no posto do Cadastro Único.

O segundo é a data. A lista da saúde é gerada em janeiro e julho, com atualizações em abril e outubro. Se a família entrou no Bolsa Família depois da última lista, o nome pode demorar a aparecer. Enquanto isso, faça o pré-natal normalmente.

O bebê nasceu: o que fazer

Com o bebê em casa, a tarefa é uma só: incluir a criança no CadÚnico. Sem isso, o governo não sabe que ela existe.

Leve ao CRAS ou ao posto do Cadastro Único:

• certidão de nascimento do bebê;
• CPF do bebê, se já tiver (muitos cartórios já emitem junto com a certidão);
• documento com foto do responsável familiar;
• NIS ou CPF de quem já está no cadastro.

O MDS orienta incluir o bebê até o 6º mês de vida para a família ter acesso ao adicional de nutriz. Depois de incluído, a criança também passa a contar para o Benefício Primeira Infância. Veja os detalhes em como atualizar o CadÚnico.

Um exemplo de conta

Imagine uma família com mãe e um filho de 4 anos. A mãe engravida.

Use números redondos só para entender a lógica (não são os valores oficiais):

• valor que a família já recebia: R$ 700;
• adicional de gestante, num exemplo: R$ 50 por mês;
• total durante a gravidez: R$ 700 + R$ 50 = R$ 750.

O bebê nasce e é incluído no CadÚnico. Agora a família tem duas crianças pequenas. Ela passa a contar o Benefício Primeira Infância também pelo bebê. A renda por pessoa da família também muda, porque agora são três pessoas. Por isso o valor final pode subir mais do que só um adicional.

Compromissos de saúde que contam

Receber os adicionais traz compromissos. A lei do Bolsa Família exige:

• pré-natal para a gestante;
• vacinas em dia, conforme o calendário nacional;
• acompanhamento do peso e da altura das crianças menores de 7 anos.

Sempre que for atendida na saúde, diga que recebe Bolsa Família e informe o NIS ou o CPF. Assim o atendimento fica registrado. Leia mais em compromissos de saúde e escola.

Quando procurar ajuda

Procure ajuda se:

• já passaram mais de três meses desde o registro na saúde e nada caiu;
• o extrato mostra mensagem de compromisso não cumprido;
• o cadastro tem dado errado que você não consegue corrigir.

Os canais são gratuitos: o CRAS, o setor do Bolsa Família da prefeitura e o Disque Social 121, do MDS. Ninguém precisa pagar intermediário. Se o benefício parou, veja Bolsa Família bloqueado: o que fazer.

Se você trabalha ou já contribuiu para o INSS, pode ter direito também ao salário-maternidade. É outro benefício, com outras regras. Veja salário-maternidade para quem não tem carteira assinada.