Como o valor do Bolsa Família é montado para cada família

As partes do benefício, segundo a lei

A Lei 14.601, de 2023, divide o pagamento em benefícios menores. Cada um tem uma regra:

1. Benefício de Renda de Cidadania. Um valor fixo por pessoa da família. Todas as famílias do programa recebem.
2. Benefício Complementar. Se a soma dos valores por pessoa ficar abaixo de um piso, o governo paga a diferença. É o que garante um mínimo por família.
3. Benefício Primeira Infância. Um adicional para cada criança de 0 a 7 anos incompletos.
4. Benefício Variável Familiar. Um adicional para cada gestante, cada nutriz (mãe que amamenta bebê pequeno), cada criança de 7 a 12 anos incompletos e cada adolescente de 12 a 18 anos incompletos.
5. Benefício Extraordinário de Transição. Foi criado só para quem vinha do Auxílio Brasil e iria perder dinheiro na troca de programa. É temporário e acaba conforme regras do regulamento.

A lei fixou valores para cada parte em 2023. Mas ela também deixa o governo federal reajustar esses valores, sem poder reduzir. Por isso, os números mudam com o tempo. Este guia mostra a regra e usa valores inventados nos exemplos. O valor de hoje está na página de pagamentos do Bolsa Família, no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

A ordem da conta

A lei manda calcular as partes nesta ordem:

• Primeiro, o valor por pessoa, multiplicado pelo número de pessoas.
• Depois, o complemento, se essa soma não chegar ao piso por família.
• Por último, os adicionais por criança, jovem, gestante ou nutriz.

O detalhe importante: o complemento só olha a soma dos valores por pessoa. Os adicionais entram depois, por cima. Assim, a família com crianças não perde o adicional por ter recebido complemento.

Exemplo com números inventados

Para entender a conta, vamos usar valores de faz de conta. Eles não são os valores oficiais:

• Valor por pessoa: R$ 100
• Piso por família: R$ 500
• Adicional por criança de 0 a 7 anos incompletos: R$ 100
• Adicional variável (gestante, nutriz, 7 a 18 anos incompletos): R$ 50

Família A. Imagine uma mãe com um filho de 3 anos e uma filha de 9 anos. São 3 pessoas.

Família B. Agora imagine um casal com quatro filhos de 8, 11, 14 e 16 anos. São 6 pessoas.

• Valor por pessoa: 6 × R$ 100 = R$ 600. Passou do piso, então não há complemento.
• Adicional variável: 4 filhos × R$ 50 = R$ 200.
• Total: R$ 600 + R$ 200 = R$ 800.

Viu como o tamanho e a idade das pessoas mudam tudo? Para saber o seu valor, refaça a conta com os números oficiais do mês.

Gestante, bebê e mãe que amamenta

A gestante gera adicional variável. Depois do parto, o bebê conta como mais uma pessoa e dá direito ao adicional de criança pequena. A mãe que amamenta, chamada de nutriz, também gera adicional por um período. O MDS liga esse adicional ao bebê de 0 a 6 meses.

Nada disso acontece sozinho. A gravidez e o nascimento precisam estar no Cadastro Único, e o pré-natal precisa ser registrado no posto de saúde. Veja o guia sobre gestante e bebê no Bolsa Família.

Quando o valor cai ou muda

Alguns motivos comuns para o valor mudar de um mês para outro:

• Uma pessoa saiu da casa ou faleceu e isso foi informado no cadastro.
• Uma criança fez aniversário e mudou de faixa. Aos 7 anos, ela deixa o adicional de criança pequena e passa ao adicional variável. Aos 18, deixa os adicionais.
• A renda subiu e a família entrou na regra de proteção. Nessa fase, a lei manda pagar 50% do valor a que a família teria direito. Leia sobre a regra de proteção.
• Houve bloqueio ou suspensão por cadastro vencido ou por compromisso de saúde e escola não cumprido. Veja o que fazer com o benefício bloqueado.
• O governo reajustou os valores, o que a lei permite em intervalos de até 24 meses, sem redução.

A renda conta para o valor?

A renda decide se a família entra e se fica no programa. Veja como a conta funciona em renda por pessoa no CadÚnico. Já o valor pago depende principalmente de quem mora na casa. Por isso, manter o cadastro certo é o que garante o valor certo.

Outro ponto da lei: a Caixa, que paga o benefício, não pode descontar dívidas da família do valor do Bolsa Família. O valor é para ser recebido inteiro, sem taxa.

Como conferir o seu valor

• No aplicativo Bolsa Família, que mostra as parcelas e o detalhe dos benefícios.
• No CAIXA Tem, se o pagamento cai na poupança social digital.
• No extrato do caixa eletrônico ou da lotérica, onde aparece a mensagem do Bolsa Família.
• No CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que pode explicar cada parte.

Tudo isso é gratuito. Ninguém precisa pagar para "revisar" o valor. Quem promete aumentar o benefício em troca de dinheiro está aplicando golpe.