Primeira infância: apoio do governo para crianças até 6 anos

Por que a primeira infância tem atenção especial

Primeira infância é o nome dado aos primeiros anos de vida, da gestação até os 6 anos. É a fase em que a criança aprende a falar, andar, brincar e conviver.

Por isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) organiza serviços próprios para essa fase. A ideia é apoiar quem cuida, não substituir a família.

Visitas em casa pelo SUAS

O SUAS é o Sistema Único de Assistência Social. É a rede pública da qual o CRAS faz parte.

Dentro dele existe um serviço de visitas domiciliares para gestantes e crianças de 0 a 6 anos. O nome oficial é longo: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos. Ele foi organizado por resoluções do governo publicadas em 2025.

Como funciona, segundo o MDS:

• um educador social vai até a casa da família de forma planejada e regular;
• ele conversa, escuta e orienta sobre cuidado, vínculo e brincadeira;
• ajuda a família a chegar a outros serviços, como saúde e escola;
• observa sinais de risco e aciona a rede de proteção quando precisa.

O brincar tem lugar central. O serviço trata a brincadeira como parte do desenvolvimento, não como perda de tempo.

Quem tem prioridade

O MDS lista várias situações que dão prioridade. Entre elas:

• família inscrita no Cadastro Único, em especial com gestante ou criança de 0 a 3 anos;
• família que recebe BPC ou Bolsa Família;
• criança órfã em razão de feminicídio ou de covid;
• povos e comunidades tradicionais, migrantes e refugiados;
• população em situação de rua;
• família com um só responsável, com cuidador adolescente ou com pouca escolaridade;
• criança em insegurança alimentar ou de 4 a 6 anos fora da escola.

A identificação dessas famílias é feita pelo CadÚnico, pelo prontuário do SUAS e por busca ativa. Por isso, manter o cadastro certo ajuda o serviço a encontrar você. Se ainda não tem cadastro, veja como se inscrever no Cadastro Único.

A oferta depende de cada cidade. Nem todo município tem o serviço do mesmo jeito. Pergunte no CRAS.

O serviço de visitas trabalha junto com o PAIF, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. O PAIF é o atendimento principal do CRAS. Na prática, a família que recebe as visitas também pode ser acompanhada pela equipe do CRAS em outros assuntos, como documentos e benefícios.

Dinheiro para a criança pequena no Bolsa Família

A Lei 14.601, de 2023, criou o Benefício Primeira Infância dentro do Bolsa Família. Ele é pago por criança de 0 a 7 anos incompletos.

Há também adicionais para gestante e para bebê em fase de amamentação. Para receber:

• a criança precisa estar no CadÚnico;
• as vacinas precisam estar em dia;
• o peso e a altura precisam ser acompanhados no posto de saúde.

Os valores são definidos pelo governo e podem ser reajustados. Veja o atual na página de pagamentos do Bolsa Família, do MDS. Os detalhes estão em gestante e bebê no Bolsa Família e em compromissos de saúde e escola.

Creche e pré-escola

A educação infantil pública é responsabilidade da prefeitura. Ela tem duas partes:

• creche, para crianças de até 3 anos;
• pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos.

A matrícula na pré-escola é obrigatória a partir dos 4 anos. Na creche, a procura costuma ser maior que as vagas em muitas cidades. A inscrição é feita na secretaria municipal de educação ou na própria unidade, conforme a regra local.

Algumas cidades dão prioridade a famílias do CadÚnico ou de baixa renda. Pergunte quais critérios valem no seu município.

Criança com deficiência

Se a criança tem deficiência de longo prazo e a família tem renda baixa, pode haver direito ao BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Ele é pago pelo INSS e não exige contribuição. Veja BPC para pessoa com deficiência.

Família com BPC também está entre as prioridades das visitas domiciliares.

Um exemplo de caminho

Imagine uma mãe sozinha com um bebê de 6 meses e um filho de 3 anos. A renda da casa é de R$ 900 por mês, num exemplo.

Divida a renda por pessoa: R$ 900 ÷ 3 = R$ 300 por pessoa. Com esse número em mãos, ela pode perguntar no CRAS em quais programas a família se encaixa. Os limites oficiais mudam, então a conta final é do sistema. Entenda em renda por pessoa no CadÚnico.

Um roteiro possível para ela:

1. Atualizar o CadÚnico, incluindo os dois filhos.
2. Perguntar no CRAS sobre as visitas domiciliares (ela tem duas prioridades: cuidadora sozinha e criança de 0 a 3 anos).
3. Levar as crianças ao posto para vacina, peso e altura.
4. Inscrever o filho de 3 anos na fila da creche.
5. No ano em que ele fizer 4 anos, garantir a matrícula na pré-escola.

Onde perguntar

• CRAS: visitas domiciliares, CadÚnico, Bolsa Família. Veja o que o CRAS faz.
• UBS (posto de saúde): pré-natal, vacina, acompanhamento da criança.
• Secretaria de educação: creche e pré-escola.
• Disque Social 121: dúvidas sobre programas do MDS.

Todos esses serviços são gratuitos. Não existe intermediário oficial. Quem cobra para garantir vaga ou benefício está aplicando golpe.