Tarifa social de energia: quem tem direito e como pedir o desconto

O que é a tarifa social de energia

É um abatimento no valor da energia que você gasta em casa. Quem paga esse desconto é um fundo do setor elétrico, e não a sua família. A regra está na Lei 12.212, de 2010, que já foi mudada algumas vezes.

Pela redação atual da lei, o desconto é de 100% na parte do consumo até 80 kWh por mês. O kWh (quilowatt-hora) é a medida de energia que aparece na sua conta. A parte que passar de 80 kWh não tem desconto.

Esses números podem mudar de novo por lei. Por isso, confira sempre a regra atual na página da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e na própria conta de luz.

Quem tem direito

A casa precisa se encaixar em pelo menos uma destas situações:

• Família no CadÚnico com renda baixa: renda por pessoa de até meio salário mínimo.
• Alguém da casa recebe BPC: pessoa idosa ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada.
• Família com alguém que depende de aparelho elétrico: família no CadÚnico com renda total de até 3 salários mínimos, que tenha uma pessoa cujo tratamento exige uso contínuo de aparelho que gasta energia. Nesse caso, a família leva laudo e atestado médico à distribuidora.

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, que cumpram a regra de renda ou do BPC, também têm desconto de 100% até 80 kWh por mês, segundo a lei.

Se você não sabe como fazer a conta da renda por pessoa, veja o guia sobre renda por pessoa no CadÚnico. O valor do salário mínimo muda todo ano, então confira o valor atual no governo federal.

Os outros requisitos que travam o desconto

Muita gente cumpre a regra de renda e mesmo assim fica sem o desconto. Na maioria das vezes, o problema é um destes pontos que a ANEEL lista:

• O desconto vale só para residência, não para comércio.
• Cada família tem direito em uma casa só.
• O CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos 2 anos.
• O endereço do CadÚnico (ou do cadastro do BPC) precisa estar certo e ficar na área da sua distribuidora.
• A pessoa que é titular da conta de luz precisa ser da família.

Esse último ponto pega muita gente. Imagine que a conta ainda está no nome do antigo dono da casa. O sistema não acha ninguém da sua família como titular, e o desconto não entra. A solução é pedir a troca de titularidade na distribuidora.

Como o desconto entra na conta

Desde janeiro de 2022, a tarifa social é dada de forma automática. As distribuidoras cruzam os dados com o CadÚnico e incluem quem tem direito. Isso veio com a Lei 14.203, de 2021.

Na prática, o passo a passo fica assim:

1. Faça ou atualize o CadÚnico no CRAS ou no posto de cadastro da sua cidade. Veja como se inscrever no Cadastro Único.
2. Confira se o titular da conta de luz é alguém da família.
3. Espere a próxima conta e veja se o desconto aparece.
4. Se não aparecer, ligue ou vá ao atendimento da distribuidora com CPF e o NIS (Número de Identificação Social) de quem está no CadÚnico.

A lei também diz que a conta de quem tem o desconto traz um aviso em destaque, no canto de cima, falando da tarifa social. Procure esse aviso na sua conta.

Exemplo da conta com o desconto

Imagine uma mãe com dois filhos, renda de R$ 900 por mês, CadÚnico em dia e conta no nome dela. Em um mês, a casa gastou 120 kWh.

• Os primeiros 80 kWh ficam com 100% de desconto na energia.
• Os outros 40 kWh são cobrados pelo preço normal.
• Impostos e taxa de iluminação pública podem aparecer na conta mesmo assim.

Agora imagine que, em outro mês, a casa gastou 70 kWh. Como ficou abaixo de 80 kWh, a parte da energia sai sem custo. A ANEEL explica que, nesse caso, a conta pode trazer só as cobranças que não são da energia, como o ICMS (imposto do estado) e a contribuição de iluminação pública da cidade.

Esses números são só um exemplo. O valor de cada kWh e dos impostos muda de lugar para lugar. Confira sempre na sua conta.

Mudou de casa? Avise a empresa de luz

A lei diz que quem tem a tarifa social e muda de endereço precisa avisar a distribuidora. Se não avisar, pode perder o desconto.

Ao mudar, faça três coisas:

1. Atualize o endereço no CadÚnico. Veja como atualizar o CadÚnico.
2. Peça a ligação ou a troca de titularidade da conta no novo endereço.
3. Confira, na primeira conta da casa nova, se o desconto veio.

Cuidado com golpes

Ninguém precisa pagar para ter a tarifa social. Pedir é grátis e não existe intermediário oficial. Se alguém mandar mensagem pedindo Pix ou taxa para "liberar o desconto", é golpe. Leia o guia sobre golpes com nome de benefício social.

Se você está com conta atrasada, o desconto continua sendo um direito. Veja o que fazer no guia sobre conta de luz atrasada.