Conta de luz atrasada: corte, negociação e o que muda com a tarifa social

O que acontece quando a conta atrasa

Assim que a conta passa do vencimento, a distribuidora pode cobrar multa, juros e correção do valor. Isso vale para todo mundo, com ou sem tarifa social. Esses valores aparecem na conta seguinte.

O atraso não corta a luz no dia seguinte. Antes, a empresa precisa seguir as regras da Resolução 1.000, de 2021, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). É essa norma que traz os direitos e deveres de quem tem conta de luz.

O aviso antes do corte

Segundo a ANEEL, em caso de falta de pagamento:

• a distribuidora precisa avisar com pelo menos 15 dias de antecedência;
• o aviso vem por escrito ou impresso em destaque na própria conta;
• antes de cortar, a empresa deve informar por escrito o dia em que o corte pode começar.

Por isso, leia a conta inteira, inclusive a parte de baixo e o verso. Muita gente joga fora o aviso sem perceber.

Se a equipe da distribuidora chegar para cortar e você mostrar o comprovante de que pagou, a energia não pode ser cortada.

Dias em que não pode cortar

A ANEEL informa que a distribuidora não pode suspender a energia:

• às sextas-feiras;
• aos sábados e domingos;
• em feriados;
• na véspera de feriado.

A ideia é não deixar a família muitos dias sem luz esperando a religação.

Parcelamento para quem tem tarifa social

Qualquer pessoa pode propor à distribuidora pagar a dívida em parcelas. Para a maioria, a empresa decide se aceita ou não.

Para quem tem a casa classificada como residencial baixa renda, a regra é mais forte. A ANEEL informa que, se o consumidor pedir, a distribuidora é obrigada a parcelar o débito, desde que ele não tenha sido parcelado antes.

A Lei 12.212, de 2010, que trata da tarifa social, diz que a ANEEL deve fazer as regras de corte e de parcelamento para essas famílias. Por isso, vale citar a tarifa social na hora de negociar.

Como pedir:

1. Ligue para a distribuidora ou vá ao posto de atendimento. O número está na conta.
2. Diga que a sua casa tem tarifa social e peça o parcelamento.
3. Pergunte o valor de cada parcela e em qual conta ela vai entrar.
4. Anote o número do protocolo e a data.

Exemplo de parcelamento

Imagine uma mãe com dois filhos, renda de R$ 900, com duas contas atrasadas que somam R$ 240 com multa e juros.

• Ela pede o parcelamento em 4 vezes.
• Cada parcela fica em R$ 60 (R$ 240 dividido por 4).
• Essas parcelas entram nas próximas contas, junto com o consumo do mês.

Antes de aceitar, ela soma: parcela de R$ 60 mais a conta normal do mês. Se a soma não cabe no orçamento, ela pode pedir mais parcelas. Os valores são só um exemplo. Número de parcelas, juros e multa dependem de cada distribuidora e da norma da ANEEL.

A tarifa social continua com a conta atrasada?

A lei da tarifa social não coloca "estar com as contas em dia" entre os requisitos. O desconto depende do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, da renda ou do BPC, e de o titular da conta ser da família. Então o atraso, sozinho, não deveria tirar o desconto.

O que faz perder o desconto é outra coisa: cadastro vencido, mudança de casa sem avisar a distribuidora, titular da conta de fora da família. Veja os detalhes no guia sobre tarifa social de energia e confira como atualizar o CadÚnico.

Com o desconto, a parte da energia até o limite da lei sai sem custo. Isso ajuda a não acumular nova dívida enquanto você paga as parcelas.

Religação depois do corte

Se a luz foi cortada, primeiro é preciso resolver o motivo. Se o motivo foi dívida, a empresa pode pedir o pagamento antes de religar.

Depois disso, a ANEEL diz que a distribuidora deve religar:

• em até 24 horas na área urbana;
• em até 48 horas na área rural.

A empresa pode cobrar uma taxa de religação, desde que faça o serviço no prazo. Se atrasar, precisa dar um crédito na sua conta. Se o corte foi só pelo desligamento do disjuntor, a ANEEL informa que a taxa cobrada é menor.

Se a luz foi cortada com as contas pagas, o corte é indevido. A ANEEL diz que a distribuidora tem 4 horas para religar, sem custo, e deve dar um crédito na próxima conta.

Seus direitos como consumidor

O Código de Defesa do Consumidor também protege você. Na cobrança de dívida, a empresa não pode expor você ao ridículo nem fazer ameaça ou constrangimento. E quem paga um valor cobrado de forma indevida tem direito, em regra, a receber de volta o dobro do que pagou a mais, salvo engano justificável.

Se mudou para uma casa com conta atrasada do antigo morador, a ANEEL informa que a distribuidora não pode cobrar essa dívida de você para trocar o nome da conta.

Cuidado com quem oferece "negociar a conta de luz" mediante pagamento. Negociar é grátis, direto com a distribuidora. Veja o guia sobre golpes com nome de benefício social.